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Termos de tratamento de dados

Esta é uma tradução. Se divergir do texto em inglês, prevalece o texto em inglês. As secções para utilizadores nos Estados Unidos estão apenas em inglês.

Estes termos descrevem a forma como a screenme.science trata dados pessoais por conta de uma organização que gere um programa de rastreio. Complementam a nossa Política de Privacidade e aplicam-se quando um participante participa através de uma entidade empregadora, escola, jardim de infância, universidade, curso ou outro programa. Em conjunto com os Termos para coordenadores, constituem o acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD.

1. O nosso papel

Quando um participante participa através de um programa, a organização que gere esse programa é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais e decide que rastreio é feito e porquê. A screenme.science atua como sua subcontratante e trata os dados apenas mediante instruções documentadas do responsável pelo tratamento — as definições que este escolhe na aplicação e estes termos —, salvo se a lei exigir o contrário, caso em que informamos previamente o responsável pelo tratamento, a menos que a lei o proíba. Informamos o responsável pelo tratamento se considerarmos que uma instrução viola a legislação em matéria de proteção de dados.

Quando um particular utiliza a screenme.science por conta própria, sem pertencer a um programa, a screenme.science é a responsável pelo tratamento e aplica-se integralmente a nossa Política de Privacidade, em vez destes termos.

Os rastreios que um visitante paga através de uma ligação para visitantes não são tratados por conta do responsável pelo tratamento: relativamente a eles, o responsável pelo tratamento somos nós, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

2. O que tratamos e porquê

Categorias de dados: dados da conta (nome, e-mail); a gravação do rastreio; imagens fixas extraídas da mesma, incluindo o rosto do participante e o dispositivo de teste; a fotografia de referência que o participante registou; o resultado e o desfecho do teste; e dados técnicos e de registo.

Categorias de titulares dos dados: os participantes inscritos no programa do responsável pelo tratamento e os coordenadores que o administram.

Finalidades: verificar que um rastreio foi realizado pelo participante convidado, emitir um registo com data e hora e disponibilizar o estado do programa aos respetivos coordenadores.

Categorias especiais de dados: a comparação facial trata dados biométricos para efeitos de identificação inequívoca de uma pessoa, e os resultados dos rastreios são dados relativos à saúde.

Duração: enquanto vigorar o contrato com o responsável pelo tratamento, e os prazos de conservação previstos na secção 7 da nossa Política de Privacidade.

Para a verificação de identidade antes do primeiro rastreio de um participante: o resultado, o nome lido do documento de identificação, a hora da verificação e a referência do serviço de verificação.

O responsável pelo tratamento é responsável por estabelecer um fundamento jurídico para o tratamento que instrui, incluindo a obtenção do consentimento explícito do participante para a verificação facial nos termos do artigo 9(2)(a) do RGPD, e por informar os participantes a esse respeito.

Quando o participante for uma criança, o responsável pelo tratamento é responsável por obter o consentimento do titular das responsabilidades parentais e pelas medidas que exigem a presença de um adulto durante o rastreio.

Pedimos a cada participante, na aplicação, o seu consentimento para o reconhecimento facial, separadamente dos nossos Termos para membros e antes do registo de uma fotografia facial, e registamos que versão do texto de consentimento foi apresentada e quando. O participante pode retirá-lo no seu perfil a qualquer momento. Esse registo apoia o cumprimento da obrigação do responsável pelo tratamento; não o substitui.

4. Subcontratantes ulteriores

O responsável pelo tratamento autoriza-nos a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores:

Contabo GmbH — aloja os nossos servidores e a nossa base de dados — localização dos servidores: França (UE).

Cloudflare R2 (Cloudflare, Inc.) — armazena gravações, imagens fixas, fotografias faciais, certificados e cópias de segurança — local de armazenamento: Europa (região da Europa de Leste); o fornecedor tem sede nos EUA.

Amazon Web Services (Amazon Rekognition) — compara o rosto num rastreio com a fotografia de referência e verifica que as imagens mostradas a terceiros não contêm nenhum rosto — Frankfurt, Alemanha (UE).

TwelveLabs (Twelve Labs, Inc.) — analisa o vídeo do rastreio para verificar se os passos do teste foram executados — EUA.

OpenRouter, Inc. — transmite imagens fixas de um rastreio, bem como texto, a modelos de IA da Google (Gemini) e da OpenAI (GPT) para verificar a cassete de teste e o código nela impresso, e para criar as instruções faladas — EUA.

Anthropic, PBC (Claude) — avalia descrições textuais de um rastreio produzidas a partir da análise do vídeo e classifica mensagens de feedback — EUA.

Didit Identity Spain, S.L. (Barcelona, Espanha; didit.me) — verificação de identidade antes do primeiro rastreio de uma pessoa: verifica um documento de identificação e uma selfie, incluindo uma prova de vida e uma comparação da selfie com a fotografia do documento. O tratamento ocorre na UE e, eventualmente, noutros países, com as garantias adequadas. A Didit conserva as imagens do documento de identificação e da selfie segundo as suas próprias regras de conservação; nós guardamos apenas o estado da verificação, o nome, a hora da verificação e a referência Didit. O retrato do documento é usado uma única vez para o comparar com a fotografia de referência e não é conservado por nós.

Stripe — pagamentos, verificação de cartões de pagamento e pagamento de comissões aos coordenadores (Stripe Connect); não recebe dados de rastreio — Irlanda (UE) e EUA.

SendGrid (Twilio Inc.) — envia códigos de início de sessão e e-mails de notificação — EUA.

Google — início de sessão com «Continuar com o Google», se o utilizar — EUA. Cookies do Google Ads apenas se os aceitar (secção 13).

Porkbun LLC — o nosso domínio e o reencaminhamento dos e-mails que envie para um endereço @screenme.science — EUA.

Telegram — alertas técnicos ao operador, que contêm identificadores internos, mas nenhum nome, imagem ou resultado — fora do EEE.

O serviço push do seu navegador (Google, Mozilla ou Apple) — entrega notificações push, apenas se as ativar — fora do EEE.

Impomos a cada subcontratante ulterior obrigações em matéria de proteção de dados que não oferecem menos proteção do que estes termos, e continuamos a responder perante o responsável pelo tratamento pelo cumprimento dessas obrigações por parte deles. Informaremos o responsável pelo tratamento antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, e o responsável pelo tratamento pode opor-se por motivos razoáveis relacionados com a proteção de dados.

Quando um subcontratante ulterior trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é efetuada ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou de outro mecanismo de transferência reconhecido pelo RGPD.

5. Confidencialidade

Todas as pessoas que autorizamos a tratar os dados pessoais do responsável pelo tratamento — o operador e qualquer revisor que trabalhe para nós — estão vinculadas a um dever de confidencialidade, por contrato ou por lei, e tratam os dados apenas mediante instruções do responsável pelo tratamento. Esta obrigação mantém-se após o termo do seu trabalho para nós.

6. Medidas técnicas e organizativas

Protegemos os dados pessoais com as seguintes medidas, que mantemos atualizadas:

Cifragem em trânsito: todas as ligações à screenme.science e à sua API são cifradas com TLS. As ligações não cifradas são redirecionadas e os navegadores são instruídos a utilizar apenas ligações cifradas (HSTS).

Cifragem em repouso: as gravações, imagens fixas, fotografias faciais e cópias de segurança são armazenadas junto do nosso fornecedor de armazenamento, que as cifra em repouso.

Nenhuma ligação pública a ficheiros multimédia: as gravações e as imagens nunca são acessíveis publicamente. A aplicação e os nossos revisores só as abrem através de ligações assinadas que expiram ao fim de, no máximo, uma hora e, no caso das imagens fixas, ao fim de cinco minutos.

Acesso limitado e registado: apenas um pequeno número de revisores, que iniciam sessão com uma conta Google aprovada, pode abrir os ficheiros multimédia de rastreios, e apenas de rastreios que precisem de ser revistos por uma pessoa. Cada visualização de uma imagem facial é registada com o revisor e a hora, e os pedidos de gravações ficam registados no registo de acessos do nosso servidor. Os coordenadores não podem abrir o vídeo de um rastreio nem qualquer imagem do rosto de um membro.

Acesso restrito à base de dados: a aplicação utiliza uma conta de base de dados que só pode ler e escrever registos. Não pode alterar a estrutura da base de dados nem gerir outras contas.

Cópias de segurança: é feita todas as noites uma cópia de segurança da base de dados e cada cópia é verificada. As cópias são guardadas no servidor, legíveis apenas pelo operador, e junto do nosso fornecedor de armazenamento, cifradas em repouso.

Início de sessão: não há palavras-passe para roubar — inicia sessão com um código de utilização única enviado para o seu e-mail ou com o Google. Uma sessão iniciada expira ao fim de 12 horas. Os pedidos estão sujeitos a limites de frequência e o site envia cabeçalhos de segurança rigorosos.

Eliminação: os ficheiros multimédia dos rastreios são eliminados automaticamente segundo o calendário da secção 7.

7. Assistência ao responsável pelo tratamento

Tendo em conta a natureza do tratamento, prestamos assistência ao responsável pelo tratamento, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, para responder aos pedidos dos participantes que exerçam os seus direitos nos termos do Capítulo III do RGPD — por exemplo, fornecendo uma exportação dos dados de um participante, retificando-os ou apagando-os mediante instrução do responsável pelo tratamento. Se um participante nos contactar diretamente acerca de dados que tratamos por conta do responsável pelo tratamento, reencaminhamos o pedido para o responsável pelo tratamento sem demora injustificada e não lhe respondemos nós próprios, salvo instrução nesse sentido do responsável pelo tratamento.

Prestamos também assistência ao responsável pelo tratamento, com as informações de que dispomos, no cumprimento das suas obrigações em matéria de segurança, violações de dados pessoais, avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia (artigos 32.º a 36.º do RGPD).

8. Violações de dados pessoais

Notificamos o responsável pelo tratamento de qualquer violação de dados pessoais que afete os seus dados sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 48 horas após dela termos tido conhecimento, por e-mail para a conta de coordenador. A notificação descreve, na medida em que seja conhecido nesse momento, a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de pessoas e de registos afetados, as consequências prováveis e as medidas adotadas ou propostas. Fornecemos mais informações à medida que estas forem ficando disponíveis e adotamos as medidas necessárias para conter a violação e limitar as suas consequências.

9. Informações e auditorias

Mediante pedido, disponibilizamos ao responsável pelo tratamento as informações de que necessita para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD, incluindo uma descrição atualizada das nossas medidas técnicas e organizativas e a lista de subcontratantes ulteriores. O responsável pelo tratamento pode solicitar esta documentação uma vez por ano e, adicionalmente, após uma violação de dados pessoais ou quando uma autoridade de controlo o exigir.

Quando essa documentação não for suficiente, permitimos e contribuímos para auditorias, incluindo inspeções, conduzidas pelo responsável pelo tratamento ou por um auditor por ele mandatado e vinculado a um dever de confidencialidade, mediante aviso prévio razoável e sem perturbação desproporcionada do serviço.

10. Apagamento e devolução no termo do contrato

Após a cessação do contrato com o responsável pelo tratamento, apagamos os dados pessoais que conservamos por sua conta, ou devolvemo-los, à escolha do responsável pelo tratamento, exceto quando a lei nos obrigue a conservá-los.

Os prazos de conservação durante a vigência do contrato constam da secção 7 da nossa Política de Privacidade. Quando um participante retira o consentimento para a verificação facial, a sua fotografia de referência é apagada sem que a sua conta seja encerrada.

11. Acordo assinado

Está disponível, mediante pedido, um acordo de tratamento de dados assinado nos termos do artigo 28.º do RGPD. Contacte-nos através dos dados indicados abaixo.

Operador

screenme.science · E-mail: [email protected]

Contacto

Para um acordo de tratamento de dados, para a documentação descrita na secção 9 ou para questões sobre estes termos, contacte-nos através de [email protected].

Última atualização: 10 de outubro de 2026