Esta é uma tradução. Se divergir do texto em inglês, prevalece o texto em inglês. As secções para utilizadores nos Estados Unidos estão apenas em inglês.
Estes termos aplicam-se às organizações e pessoas que coordenam rastreios na screenme.science: compram testes, criam grupos e convidam participantes. Aplicam-se em conjunto com a nossa Política de Privacidade e os nossos Termos de tratamento de dados. Aceita-os antes de criar um grupo, comprar testes ou utilizar o painel do coordenador. Se os aceitar em nome de uma organização, confirma que está autorizado a fazê-lo, e as referências a «si» designam essa organização.
1. O que a screenme.science faz e o que não faz
screenme.science («nós») – e-mail: [email protected].
Prestamos um único serviço: a verificação do procedimento de teste. A aplicação grava a forma como um participante realiza um teste rápido em casa, verifica se os passos foram executados conforme as instruções, compara o rosto do participante na gravação com a fotografia de referência do participante e emite um registo com data e hora. Tudo o que não corresponda é sinalizado para revisão por uma pessoa.
A screenme.science não é um dispositivo médico. A screenme.science destina-se apenas a fins informativos e não constitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional. Não faz diagnósticos, não presta aconselhamento médico nem garante que um teste, um resultado de teste ou uma verificação sejam exatos. Os dispositivos de teste são fabricados por terceiros, e um teste rápido pode dar um resultado falso. Qualquer resultado apresentado na aplicação é uma leitura do dispositivo de teste, não um diagnóstico.
2. É responsável pela forma como os rastreios são utilizados
A parte que paga um rastreio é responsável pela sua utilização. Enquanto coordenador, essa responsabilidade cabe-lhe a si.
Decide se utiliza rastreios, para quem, com que frequência e para que finalidade.
É responsável por garantir que a sua utilização é lícita no seu país e no seu setor — por exemplo, à luz do direito do trabalho, da educação, do acolhimento de crianças, da saúde e da proteção de dados. Não avaliamos se a sua utilização é lícita nem prestamos aconselhamento jurídico sobre a mesma.
É responsável pelas decisões que toma com base num rastreio, num estado de verificação ou num resultado. Não baseie apenas num rastreio uma decisão com consequências graves para uma pessoa; tenha em conta a possibilidade de erros, dê à pessoa a oportunidade de se pronunciar e, quando for relevante, mande confirmar o resultado por um laboratório ou por um profissional de saúde.
3. Verificação de identidade antes do primeiro rastreio
Antes do primeiro rastreio, cada participante — os membros do seu grupo e os visitantes que pagam através da sua ligação para visitantes — verifica uma única vez a sua identidade junto da Didit (didit.me), o nosso serviço de verificação de identidade: fotografa um documento de identificação e tira uma selfie, que a Didit compara com a fotografia do documento. Logo após a verificação ser aprovada, tira uma fotografia de referência do rosto, que o nosso reconhecimento facial compara uma vez com o retrato do documento de identificação e, em cada rastreio posterior, com o rosto na gravação. Não há segunda verificação de identidade, e a verificação não custa nada a mais nem a si nem ao participante. Os membros que aderiram antes da introdução da verificação de identidade concluem-na antes do próximo rastreio.
Não aprova a fotografia do rosto nem o nome de um membro, e não vê a sua fotografia de referência. De cada membro vê o nome e se a identidade foi verificada («Identidade verificada»).
A verificação de identidade confirma que o documento de identificação e a selfie correspondem e que a fotografia de referência corresponde ao documento. Não confirma mais nada sobre a pessoa.
4. Os seus participantes: fundamento jurídico, informação e consentimento
Relativamente aos participantes que convida, é o responsável pelo tratamento dos respetivos dados pessoais e nós tratamo-los por sua conta, conforme estabelecido nos nossos Termos de tratamento de dados.
É responsável por dispor de um fundamento jurídico para o rastreio que lhes pede que façam, por os informar a esse respeito e por obter qualquer consentimento necessário — incluindo o consentimento do titular das responsabilidades parentais quando um participante for uma criança. Quando se basear no consentimento, este tem de ser dado livremente.
Cada participante aceita também os nossos Termos para membros e dá, ou recusa, um consentimento separado para o reconhecimento facial na aplicação. Esse registo apoia o cumprimento das suas obrigações; não o substitui.
Um participante que recuse ou retire o consentimento para o reconhecimento facial não pode fazer rastreios que exijam verificação de identidade. É responsável por oferecer qualquer alternativa que a lei lhe exija.
5. O que pode ver
De cada membro vê o nome e se a identidade foi verificada. De cada rastreio vê se foi concluído e quando, se foi verificado e o resultado. Nunca vê o documento de identificação de um membro, a sua fotografia de referência, o vídeo dos seus rastreios nem qualquer imagem do seu rosto — apenas uma fotografia recortada da cassete de teste, para poder ler o resultado. Para os visitantes, aplica-se a secção 6.
Só pode utilizar estas informações para o programa que gere, tem de as manter confidenciais e só pode dar acesso às pessoas da sua organização que delas necessitem.
6. Grupos de clientes e ligações para visitantes
Com um grupo de clientes, a respetiva ligação ou o respetivo código QR pode oferecer a pessoas externas à sua organização — por exemplo, os seus clientes, convidados ou participantes em eventos — rastreios que elas próprias pagam. Aos grupos de clientes e às ligações para visitantes aplicam-se estas regras.
Preço. Define o preço por rastreio para cada grupo de clientes: no mínimo 3,00 EUR. Pode alterá-lo a qualquer momento; um novo preço aplica-se aos pagamentos efetuados após a alteração, nunca aos anteriores. O cliente paga-nos diretamente, ao preço apresentado antes do pagamento. Não paga nada por um rastreio comprado através da sua ligação e não pode cobrar ao cliente mais nada pelo rastreio nem pela partilha do resultado consigo.
A sua comissão. Por cada rastreio pago que um cliente utilize, recebe 30 % do preço pago pelo cliente; nós ficamos com 70 % e suportamos, com a nossa parte, todas as taxas de cartão e de pagamento. Um rastreio considera-se utilizado quando o cliente o realizou e a gravação foi carregada; os rastreios pagos que nunca sejam utilizados não geram comissão. Se um pagamento for reembolsado ou estornado depois de o rastreio ter sido utilizado, a comissão correspondente é deduzida do seu pagamento de comissão seguinte.
Pagamento da comissão. A comissão é paga uma vez por mês, no dia 5 ou depois, relativamente ao mês anterior, por transferência bancária para a conta que registar junto do nosso prestador de serviços de pagamento Stripe (Stripe Connect); ao registar-se, aceita o contrato de conta conectada da Stripe (Connected Account Agreement). Os montantes inferiores a 10,00 EUR transitam para o mês seguinte. A comissão obtida antes de os pagamentos serem ativados para a sua conta é mantida e paga com o primeiro pagamento de comissão.
Notas de crédito e impostos. Aceita que emitamos mensalmente uma nota de crédito em autofaturação (Gutschrift) relativa à sua comissão, com base nos dados empresariais que nos indicar na aplicação. É responsável por esses dados estarem corretos e completos e pelos seus próprios impostos, incluindo o IVA eventualmente devido sobre a comissão. Se não concordar com a autofaturação, informe-nos antes do seu primeiro pagamento de comissão.
Um cliente não é membro do seu grupo. A verificação de identidade prevista na secção 3 também se aplica aos clientes, mas só vê o nome dele e «Identidade verificada» — nunca o documento de identificação, a fotografia de referência nem qualquer outra imagem do rosto.
Só recebe o que o cliente aceitou antes de pagar: o nome, «Identidade verificada», se o rastreio foi feito e a respetiva data e hora, se foi verificado, o resultado, uma fotografia recortada da cassete de teste e o preço pago. Nunca recebe o documento de identificação, qualquer imagem do rosto nem o vídeo. Um cliente pode, em alternativa, partilhar o resultado de um rastreio anterior; vê então quando esse rastreio foi feito e quando foi partilhado, e decide se é suficientemente recente para a sua finalidade. Só vê o que foi feito através do seu próprio grupo de clientes: os rastreios que um cliente faça para qualquer outra empresa nunca lhe são mostrados.
O cliente controla os seus resultados. Pode retirar-lhe o acesso a um resultado a qualquer momento; vê então «Acesso retirado pelo visitante» e deixa de ver o resultado. Não pode pedir a um cliente mais dados do que os concedidos pela ligação — por exemplo, o documento de identificação, uma fotografia do rosto ou o vídeo — nem fazer depender a visita disso.
Pode suspender a sua ligação (enquanto estiver suspensa, ninguém novo pode aderir nem pagar), substituí-la por uma nova ligação (a antiga deixa de funcionar) e remover um cliente do seu grupo de clientes (este deixa então de poder pagar ou fazer rastreios para si). Isto nunca afeta os rastreios dele para qualquer outra entidade.
Para os rastreios através de um grupo de clientes ou de uma ligação para visitantes, tratamos os dados do cliente como responsável pelo tratamento, e não por sua conta. À utilização que fizer do que recebe aplicam-se as secções 2 e 7.
7. Utilização aceitável
Não pode submeter ninguém a rastreio sem o seu conhecimento, enviar gravações falsificadas ou manipuladas, pressionar um participante para manipular um teste, utilizar o serviço para assediar ou discriminar ilicitamente qualquer pessoa, nem tentar contornar, sondar ou sobrecarregar o serviço.
Uma conta de coordenador não faz rastreios. Para fazer rastreios, utilize uma conta de membro separada.
Mantenha seguro o seu acesso. É responsável pelo que for feito com a sua conta.
8. Testes, créditos e pagamento
Os testes e os créditos são pagos antecipadamente, ao preço indicado no momento da compra. Os testes e os créditos não expiram. Não têm valor pecuniário e não podem ser transferidos, exceto quando a aplicação o permitir.
Os testes utilizados não são reembolsados. Os testes e créditos não utilizados também não são reembolsados, exceto quando a lei o exigir ou quando não tenhamos podido prestar o serviço por culpa nossa.
Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento. Este não recebe quaisquer dados de rastreio.
9. Disponibilidade e alterações ao serviço
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos que esteja disponível sem interrupções. Podemos alterar ou melhorar funcionalidades.
10. Responsabilidade
Respondemos sem limitação pelos danos causados com dolo ou negligência grosseira, pelos danos à vida, à integridade física ou à saúde, nos termos da Lei alemã da responsabilidade pelos produtos (Produkthaftungsgesetz), quando tenhamos prestado uma garantia e quando tenhamos ocultado dolosamente um defeito.
Em caso de negligência leve, só respondemos se violarmos uma obrigação essencial — uma obrigação cujo cumprimento torna possível, em primeiro lugar, a correta execução do contrato e em cujo cumprimento pode regularmente confiar — e, nesse caso, apenas pelos danos que eram previsíveis e típicos deste tipo de contrato no momento da sua celebração. Dentro desse limite, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes do serviço está limitada ao montante que nos pagou pelo mesmo nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação. Fora destes casos, não respondemos por negligência leve.
Dentro destes limites, não somos, em particular, responsáveis pelas decisões que tome, ou que terceiros tomem, com base num rastreio, num estado de verificação ou num resultado, pela exatidão dos dispositivos de teste de terceiros, pela licitude da sua utilização do serviço nem pelo facto de um membro ser quem afirma ser.
Estes limites aplicam-se também aos nossos trabalhadores, representantes e auxiliares.
11. Reclamações decorrentes da sua utilização
Indemnizar-nos-á relativamente a reclamações de terceiros — incluindo participantes e autoridades — que resultem do facto de a sua utilização do serviço ter sido ilícita, ou de não dispor do fundamento jurídico ou do consentimento que essa utilização exigia, na medida em que tal lhe seja imputável. Isto inclui os custos razoáveis de defesa jurídica. Informá-lo-emos prontamente de uma reclamação desse tipo e permitir-lhe-emos participar na respetiva defesa.
12. Proteção de dados
A forma como tratamos os dados pessoais é descrita na nossa Política de Privacidade e, quanto aos dados que tratamos por sua conta, nos nossos Termos de tratamento de dados. Está disponível, mediante pedido, um acordo de tratamento de dados assinado nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Os ficheiros multimédia de um rastreio — o vídeo, os fotogramas extraídos dele, as fotografias faciais tiradas durante o mesmo e a fotografia da cassete de teste — são eliminados da seguinte forma.
Rastreio sem tentativa de fraude captada: os ficheiros multimédia são eliminados quando começa o dia seguinte no fuso horário do grupo, mas nunca antes de o rastreio ter o seu resultado final.
Rastreio com tentativa de fraude captada: os ficheiros multimédia são conservados durante 3 dias após a decisão e depois eliminados.
Rastreio com uma contestação em aberto: os ficheiros multimédia são conservados como prova até à decisão do administrador; aplica-se depois a regra dos 3 dias.
Só os ficheiros multimédia são eliminados. O registo do rastreio — a data, o código, o resultado e FAIL quando a fraude foi confirmada — é conservado para o histórico e os certificados.
13. Cessação do contrato
Pode deixar de utilizar o serviço e encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta após uma violação grave destes termos, com aviso prévio quando tal for razoável. Os registos de rastreio são conservados durante os prazos de conservação previstos na nossa Política de Privacidade, mesmo após o encerramento de uma conta.
14. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos, por exemplo quando o serviço ou a lei mudarem. Mostrar-lhe-emos a nova versão antes de esta se aplicar e pedir-lhe-emos que a aceite. Enquanto não o fizer, não pode continuar a utilizar o painel do coordenador. Se não a aceitar, pode encerrar a sua conta.
15. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei da Alemanha, onde o operador está estabelecido, e são competentes os tribunais da Alemanha, salvo disposição imperativa em contrário. Se utilizar o serviço enquanto consumidor, mantém também a proteção das normas imperativas do país onde reside e pode intentar ações nesse país. Se uma disposição destes termos for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Resolução de litígios de consumo: não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (§ 36 da Lei alemã relativa à resolução de litígios de consumo, VSBG). A plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia foi encerrada em 20 de julho de 2025.
16. Additional terms for users in the United States
This section applies only if you live in the United States. It adds to the rest of these terms and does not reduce any right you have under the law of the European Union or of Germany. Where it conflicts with another section, this section applies to you.
No medical advice. screenme.science is not a healthcare provider and does not provide medical advice, diagnosis or treatment. Using the service does not create a provider–patient relationship between you and us, or between you and anyone else through us. screenme.science has not been cleared or approved by the U.S. Food and Drug Administration (FDA). If you think you or someone else may have a medical emergency, call 911 immediately.
HIPAA. We are not a "covered entity" or a "business associate" under the Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA). You must not use the service for a purpose regulated by HIPAA — in particular to create, receive, maintain or transmit protected health information on behalf of a covered entity — unless we have first signed a separate written agreement with you that covers it.
Your responsibilities under US law. As a coordinator — for example an employer or a school — you are responsible for complying with the federal, state and local laws that apply to your screening programme, including employment and labour law, the Americans with Disabilities Act (ADA), the Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA), state laws on drug, alcohol and health testing, and state biometric-privacy laws, and for giving your participants every notice and obtaining every consent those laws require of you.
DISCLAIMER OF WARRANTIES. TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY THE LAW OF YOUR STATE, THE SERVICE IS PROVIDED "AS IS" AND "AS AVAILABLE", WITHOUT WARRANTIES OF ANY KIND, WHETHER EXPRESS, IMPLIED OR STATUTORY, INCLUDING ANY IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, TITLE, NON-INFRINGEMENT AND ACCURACY, AND ANY WARRANTY THAT THE SERVICE OR ANY VERIFICATION WILL BE UNINTERRUPTED, ERROR-FREE OR CORRECT.
LIMITATION OF LIABILITY. TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY THE LAW OF YOUR STATE, WE ARE NOT LIABLE FOR ANY INDIRECT, INCIDENTAL, SPECIAL, CONSEQUENTIAL, EXEMPLARY OR PUNITIVE DAMAGES, OR FOR ANY LOSS OF PROFITS, REVENUE OR DATA, ARISING FROM OR RELATED TO THE SERVICE, AND OUR TOTAL LIABILITY FOR ALL CLAIMS ARISING FROM OR RELATED TO THE SERVICE IS LIMITED TO THE AMOUNT YOU PAID US FOR IT IN THE 12 MONTHS BEFORE THE CLAIM AROSE.
Some states do not allow the exclusion of implied warranties or the limitation or exclusion of certain damages, so some or all of these exclusions and limits may not apply to you, and you may have other rights that vary from state to state.
Informal dispute resolution first. Before you bring a claim against us, you agree to email [email protected], describe the claim and what you are asking for, and try in good faith to resolve it with us informally for 30 days from that email. We will do the same before we bring a claim against you. This does not stop either side from bringing a claim in small-claims court or from asking a court for urgent relief to stop ongoing harm.
Children. The service is not directed to children under 13. A child under 13 may be screened only through an organisation or a parent or legal guardian that has given verifiable parental consent as required by the Children's Online Privacy Protection Act (COPPA). We do not knowingly collect personal information from a child under 13 in any other way; if you believe we have, email [email protected] and we will delete it.
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Última atualização: 13 de outubro de 2026